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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2019 - 09:42
Tese sobre juros em execução individual de sentença coletiva vale para complementação de ações de telefonia
A decisão da Terceira Turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2019 - 16:52
Motorista consegue afastar justa causa e ressarcimento por acidente de trânsito
Decisão é do TRT da 3ª região.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Maio de 2019 - 15:08
Idoso deve ser indenizado por constrangimento em agência bancária
O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2019 - 14:21
Afastada aplicação do CDC a contrato de fiança que tinha administração pública como beneficiária
Para o colegiado, nem o contrato principal – que guarda as prerrogativas asseguradas por lei à administração pública – nem o contrato acessório poderiam se submeter ao conceito de relação de consumo, ainda que por equiparação.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2019 - 15:16
Taxista receberá indenização por danos materiais e lucros cessantes por demora em conserto de carro
A condenação se deu devido ao tempo gasto com os reparos do veículo do autor, que o impediu de trabalhar.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2019 - 12:02
Laboratório é condenado por atraso superior a 100 dias na entrega de resultado
A empresa deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2019 - 10:28
Cobrança indevida gera dever de indenizar por danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2019 - 15:20
Empresa deve indenizar consumidor que quebrou dente ao consumir linguiça
Havia um objeto estranho no alimento, que parecia um pedaço de osso.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2019 - 15:13
Mantida condenação de ré por prática de crime contra a ordem tributária consistente na utilização de despesas dedutíveis fictícias
Conforme consta na denúncia de representação fiscal para fins penais o nome da ré encontrava-se entre os envolvidos em um esquema fraudulento gerido por um escritório de contabilidade.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2018 - 09:56
CDC prevalece sobre Convenção de Montreal se há furto em bagagem aérea
O entendimento, inédito na Justiça gaúcha, foi firmado pela 11ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para reformar sentença que condenou a companhia aérea American Airlines a indenizar uma consumidora de Porto Alegre em módica quantia, além de negar dano moral.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 12:15
Motorista de ônibus baleado em assalto será indenizado
Ele levou dois tiros e ficou com sequelas permanentes.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2018 - 09:59
Empresas consorciadas de transporte coletivo respondem solidariamente por acidente que envolveu uma delas
O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que excluiu o consórcio, mas não as consorciadas, do polo passivo de ação indenizatória.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2018 - 16:08
Modelos serão indenizadas por agenciadores que passaram informações falsas sobre trabalho
Cada uma das modelos receberá R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2018 - 10:33
McDonald’s deve indenizar cliente por assalto à mão armada em drive-thru
Com a decisão, o colegiado manteve indenização por danos morais fixada em R$ 14 mil pela Justiça de São Paulo.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2018 - 09:54
Candidato aprovado no número de vagas só pode ter nomeação recusada em situações excepcionais
A decisão é da Segunda Turma.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Julho de 2018 - 11:29
Empresa deverá restituir cliente por móvel que apresentou defeito
A ré deverá devolver à autora o valor de R$ 4.480,00 (quatro mil, quatrocentos e oitenta reais), equivalente ao valor pago pelo imóvel.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2018 - 11:39
Médico que fez vasectomia em vez de cirurgia de fimose terá de indenizar paciente
O valor da indenização foi fixado em R$ 62 mil.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2018 - 10:43
Empresa de ônibus urbano indenizará motorista assaltado diversas vezes durante o serviço
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2017 - 16:22
Jornalistas vítimas de ofensas contra mulheres serão indenizadas por assédio moral
As ofensas eram proferidas pelo supervisor de uma empresa de mídia digital.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2016 - 11:55
AABB e Ypioca vão indenizar família de trabalhador que morreu ao instalar placa luminosa
O empregado caiu de uma altura de seis a oito metros após receber choque elétrico em rede energizada de alta tensão.
